IMPOSTO DE RENDA E CRIPTOATIVOS: GUIA PRÁTICO

Anualmente o “leão” bate à porta dos contribuintes e, neste ano, 30 de abril é o último dia para declarar à Receita Federal os bens e rendas adquiridos no ano de 2018.
Estão obrigados a declarar aqueles que tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, os que tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superior à R$ 40.000,00, ou ainda, os contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares, inclusive criptomoedas.


Mesmo que existam muitas discussões sobre o tema, o fato é: criptomoedas, consideradas como criptoativos pela Receita, devem sim ser declaradas e, em alguns casos, tributadas.
Você poderia dizer “mas ainda não tem lei que me obrigue”. É verdade, contudo, sendo uma atividade financeira e, além disso, tendo a RF se posicionado, há a obrigação do contribuinte em informar os rendimentos obtidos sobre transações com criptoativos.
Mas fique tranquilo, declarar não é o mesmo que tributar. Segundo o posicionamento da Receita, no seu “perguntas e respostas”, somente será tributado o ganho de capital, que deverá corresponder acima de R$ 35.000,00.
O referido ganho de capital é verificado na diferença obtida entre o valor pago na compra e o valor recebido na venda, isso quer dizer que: para que seja devida tributação, você deverá ter ganhado a partir de R$35.000,01, descontados os custos da operação, tais como taxas ou comissões, independente da cotação diária, com a venda desse criptoativo.
Fique ligado: a declaração dos rendimentos em cripto é mensal, ou seja, se em um único mês você obtiver valor superior a R$ 35.000,00, deverá informar ao Fisco, através do denominado Programa de Apuração dos Ganhos de Capital, com o código 4600. Além disso, assim como você deve declarar o lucro, em caso de prejuízo, deverá mencionar a ausência de lucro na operação.

Atente-se! Mesmo os criptoativos em que o contribuinte não obteve ganho de capital devem também ser informados. Ou seja, mesmo as criptos que estão isentas de tributação, deverão ser declaradas na Ficha de Bens e Direitos como “outros bens” (código 99).
Agora que você já sabe que deve sim declarar e que poderá incidir tributação sobre seu ganho com a venda desses ativos, cumpre mencionar a “mordida” que esse “leão” vai dar:
A tributação desse ganho de capital será em conformidade com tabela progressiva estabelecida pelo Fisco, com alíquota que varia de 15% (para até R$5 milhões) a 22,5%, e o recolhimento do imposto deve ocorrer até o último dia do mês subsequente ao da transação.
Dessa forma, quando você for fazer a sua declaração, deve identificar (detalhadamente) a criptomoeda adquirida, a data de cada compra, a quantidade adquirida, a cotação unitária, assim como quem vendeu, incluindo CPF ou CNPJ, a corretora ou a wallet em que estão as criptos.no campo discriminação da “aba de bens e direitos” do Programa IRPF 2019.
Como todas as informações prestadas são virtuais e, além disso, você não tem que inserir documentação alguma, recomenda-se que o contribuinte guarde prints das telas de transações (compra e da venda, caso haja), extratos das wallets individuais ou ainda, nas exchanges, para fins de se resguardar em uma possível solicitação de prestação de contas pela receita.
Você pode argumentar que “Satoshi inventou todo um sistema super disruptivo e desregulado para que esse tipo de controle não existisse”. O que está completamente certo! Porém, vivemos num país em que, (in)felizmente é necessária a tributação e declaração desses ativos e, como diria o velho ditado, temos que “dançar conforme a música”.

Written by Graziela Moraes